Coisa julgada inconstitucional: limite de aplicação

Publicado originalmente na obra Curso Modular de Direito Constitucional, volume 2, pela Conceito Editorial, lançada em outubro de 2010.

Autor principal: Silva, Murilo Brião da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 2011
Assuntos:
Coisa julgada (Processo Civil), Brasil
Constituição, interpretação, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Embargos à execução, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Trânsito em julgado (processo civil)
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39061

Documentos relacionados