Coisa julgada inconstitucional

Autor principal: Gonçalves, Adriana Wüst
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais
Segurança jurídica
Controle da constitucionalidade
Princípio constitucional
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Recurso de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111628

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