Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: JC 2005
Assuntos:
Coisa julgada
Princípio constitucional
Direito constitucional
Segurança jurídica
Controle da constitucionalidade
Caso julgado
Trânsito em julgado
Recurso de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/588

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