Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2005
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-5882024-05-28 Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais Delgado, José Augusto Coisa julgada Princípio constitucional Direito constitucional Segurança jurídica Controle da constitucionalidade Caso julgado Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Texto básico da palestra proferida, em Fortaleza, no dia 20 de dezembro de 2000, no I Simpósio de Direito Público da Advocacia-Geral da União, 5ª Região, promovido pelo Centro de Estudos Victor Nunes Leal. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 79, p. 49-69, 1999. Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 9-36, jul./set. 2001, sob o título "Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais". - Artigo publicado em duas partes da revista Justiça & Cidadania. Examina o alcance da coisa julgada quando atua em atrito com os princípios da moralidade, da legalidade e da realidade impostas pela natureza das coisas e das relações humanas e com outros princípios colocados na Consituição Federal. Para isso, apresenta alguns aspectos primordiais da ciência do Direito e sua necessária vinculação aos princípios da legalidade e da moralidade. O mesmo quanto à aplicação da lei pelo Pode Judiciário. Nesse sentido, analisa a atuação deste na função de dizer o direito em caso concreto e com reflexos gerados pela coisa julgada. Assim, visita o conceito de coisa julgada e avalia os casos de sentenças transitadas em julgado, porém, injustas, contrárias à moralidade, à realidade dos fatos e à Constituição. Por fim, mostra o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a coisa julgada quando esta é formada com os vícios apontados. 2005-07-05T21:45:27Z 2005-07-05T21:45:27Z 2001 2005 Artigo de revista Capítulo de livro - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 14, p. 16-20, abr. 2001. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 15, p. 8-14, maio 2001. - MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; ELALI, André (Coord.). Coisa julgada tributária. São Paulo: MP, 2005. p. 235-270. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/588 pt_BR 248641 bytes application/pdf JC MP |
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