Coisa julgada inconstitucional: limite de aplicação
Publicado originalmente na obra Curso Modular de Direito Constitucional, volume 2, pela Conceito Editorial, lançada em outubro de 2010.
| Autor principal: | Silva, Murilo Brião da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-390612024-09-24 Coisa julgada inconstitucional: limite de aplicação Silva, Murilo Brião da Coisa julgada (Processo Civil), Brasil Constituição, interpretação, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Embargos à execução, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trânsito em julgado (processo civil) Carta constitucional Lei maior Magna carta Publicado originalmente na obra Curso Modular de Direito Constitucional, volume 2, pela Conceito Editorial, lançada em outubro de 2010. 2011-06-30T12:32:50Z 2011-06-30T12:32:50Z 2011 2012 Artigo - Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 167-197, 2011. - Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 25, n. 92, p. 167-195, jan./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39061 pt_BR Revista AJUFERGS Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
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