A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais

Faz uma exposição sistemática sobre o ônus da prova, traçando as linhas básicas que caracterizam sua estrutura e finalidade.

Autor principal: Godinho, Robson Renault
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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