A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais

Faz uma exposição sistemática sobre o ônus da prova, traçando as linhas básicas que caracterizam sua estrutura e finalidade.

Autor principal: Godinho, Robson Renault
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-267602024-05-28 A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais Godinho, Robson Renault Ônus da prova Acesso à justiça Inversão do ônus da prova Ônus da prova, distribuição Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais Eficácia Prova Tutela jurisdicional Processo civil Coisa julgada Princípio constitucional Ordenamento jurídico Litígio Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trânsito em julgado Faz uma exposição sistemática sobre o ônus da prova, traçando as linhas básicas que caracterizam sua estrutura e finalidade. 2010-01-25T19:08:45Z 2010-01-25T19:08:45Z 2007 Artigo de revista De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 384-407, jan./jun. 2007. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 263-284, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26760 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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