O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
-Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Secretaria de Documentação
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-711412024-05-28 O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada Zavascki, Teori Albino Reforma constitucional Direito adquirido, proteção Coisa julgada, proteção Ato jurídico perfeito, proteção Brasil. [Constituição (1988)] Cláusula pétrea Direitos e garantias individuais Poder constituinte Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Caso julgado Trânsito em julgado Constituição, Brasil, 1988 Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito efetivo Carta constitucional Lei maior Magna carta -Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2014-02-07T10:14:40Z 2014-02-07T10:14:40Z 2013 Capítulo de livro BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. p. 207-213. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141 pt_BR Open access Secretaria de Documentação |
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