Resultados da busca - Poder constituinte, ((nao inconstitucional) OR (la inconstitucional))

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nao inconstitucional » ato inconstitucional , penal inconstitucional , e inconstitucional
la inconstitucional » lei inconstitucional , e inconstitucional , ou inconstitucional

Ativismo judicial, democracia e direitos fundamentais : análise teórica e dos fundamentos da ADI 4650

por Coradim, Leticia da Cruz, Andrade, Luiz Gustavo de
Publicado em 2025

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Artigo

EDITAL 15/2011

Publicado em 2011

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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