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A revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra política

por Canello, Júlio
Publicado em 2008

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Artigo

Justiça constitucional no Brasil : política e direito: anais do seminário nacional sobre justiça constitucional

Publicado em 2010

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Livro

Justiça constitucional no Brasil : política e direito: anais do seminário nacional sobre justiça constitucional

Publicado em 2010

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Livro

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Tribunal do júri: uma leitura do Art. 487 do CPP à luz da Constituição Federal

por Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de, Nogueira, Neile Areadna
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Tribunal do júri: uma leitura do Art. 487 do CPP à luz da Constituição Federal

por Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de, Nogueira, Neile Areadna
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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