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A Internacionalização do poder constituinte.

por Coni, Luís Cláudio Queiroz
Publicado em 2018

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Livro

A Internacionalização do poder constituinte.

por Coni, Luís Cláudio Queiroz
Publicado em 2018

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Livro

Justiça constitucional no Brasil : política e direito: anais do seminário nacional sobre justiça constitucional

Publicado em 2010

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Livro

Justiça constitucional no Brasil : política e direito: anais do seminário nacional sobre justiça constitucional

Publicado em 2010

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Livro

Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades

por Guarnieri, Bruno Marcos
Publicado em 2011

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Artigo

O desafio instrumental da reforma política : romper ou reformar a Constituição?

por Marquardt Neto, Roland Hamilton
Publicado em 2021

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Artigo

Entre a rigidez e a mudança : a Constituição no tempo = Rigidity and flexibility : the Constitution in the long run

por Faria, José Eduardo
Publicado em 2010

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Artigo

Ativismo judicial, democracia e direitos fundamentais : análise teórica e dos fundamentos da ADI 4650

por Coradim, Leticia da Cruz, Andrade, Luiz Gustavo de
Publicado em 2025

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Artigo

PORTARIA 385/2017

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Ato normativo

PORTARIA 453/2016

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Informativo : ano 2, n. 46, jul./ago. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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