Resultados da busca - Poder constituinte, acao inconstitucional*

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acao inconstitucional » acao constitucional , ato inconstitucional , nao inconstitucional

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Artigo

Constituição federal 30 anos: catálogo comemorativo.

por Brasil. Supremo Tribunal Federal. Secretaria de Documentação.
Publicado em 2022

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Livro

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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