Resultados da busca - Poder constituinte, julgada (institucional* OR (constitutional* OR constitucionais*))

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O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005

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Artigo de revista

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005

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Artigo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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