Resultados da busca - Poder da penal como express

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El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression

por Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A prova ilícita no direito processual penal brasileiro

por Brito, Rafael Coelho Saraiva de
Publicado em 2022

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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