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Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais

por Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti
Publicado em 2019

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Tese

Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais

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Publicado em 2019

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Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade

por Silveira, Meire dos Santos
Publicado em 2022

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Monografia

Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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