Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está e...
| Autor principal: | Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti |
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| Outros Autores: | Couto, Cláudio Gonçalves |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
São Paulo
2019
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| Assuntos: | |
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