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Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções

por Damiano, Henrique
Publicado em 2008

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Artigo

EDITAL 154/2025

por Comissão Organizadora e Examinadora do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2025

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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