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A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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Artigo

A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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Artigo

Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão

por Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro, Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em 2020

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Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão

por Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro, Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em 2020

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Artigo

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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