A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

Demonstra a importância da aplicação de técnicas de julgamentos equitativos, especialmente em situações que demandam a harmonização de valores constitucionais igualmente afluentes. Essa situação apresenta-se na seara eleitoral, notadamente em casos que envolvem a apuração de abuso de poder econômico...

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Principais autores: Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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