O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do persona...
Autor principal: | Bim, Eduardo Fortunato |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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