O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos

Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.

Principais autores: Campos, Delmiro, Santos, Maria Stephany dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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