A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral

Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim...

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Principais autores: Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de, Alvarenga, Alex da Silva
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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