A (in)existência do abuso de poder religioso no direito eleitoral : uma revisão jurisprudencial sobre o tema
Analisa a figura do abuso de poder religioso no direito eleitoral. Insofismável que a Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade religiosa, erigindo-a na categoria de direito fundamental. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro nenhum direito possui caráter absoluto, sendo necessária...
| Principais autores: | Oliveira, Pedro Henrique Costa de, Mello Neto, Ridivan Clairefont de Souza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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