A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral

Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim...

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Principais autores: Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de, Alvarenga, Alex da Silva
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Direito eleitoral
Democracia
Abuso de poder
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74052024-10-14 A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral The discursive freedom in Habermas and the influences of the abuse over the electoral process Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de Alvarenga, Alex da Silva Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Democracia Abuso de poder Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo. It explores the power abuse over the electoral process, lato sensu, as an interference point under Jürgen Habermas concept of public autonomy, described in his Law and Democracy textbook, and also it analyzes how the principle of discourse should be institutionalized so that the process of formation of the state identity can be independent of external influences that may interfere in the population self-recognition as a participant in this process. 2020-10-16T13:17:58Z 2020-10-16T13:17:58Z 2017 Artigo ANDRADA, Antonio Carlos Suppes Doorgal de; ALVARENGA, Alex da Silva. A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Brasília, v. 3, n. 1, p. 23-38, jan./jun. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7405 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 16 p.
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