O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu

Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do persona...

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Autor principal: Bim, Eduardo Fortunato
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Abuso de poder
Processo eleitoral
Eleições
Abuso do poder econômico
Abuso do poder político
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74812024-10-14 O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu Bim, Eduardo Fortunato Tribunal Superior Eleitoral Abuso de poder Processo eleitoral Eleições Abuso do poder econômico Abuso do poder político Direito eleitoral Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do personagem mitológico Proteu: o polimorfismo. 2020-10-22T18:48:37Z 2020-10-22T18:48:37Z 2003 Artigo BIM, Eduardo Fortunato. O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de Proteu. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 8, n. 17, p. 41-70, jul./dez. 2003. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7481 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 17 (jul./dez. 2003) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7473 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 30 p.
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