Abuso e reflexos eleitorais
por: Padin, Carlos Eduardo Cauduro
Publicado em: (2021)
O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do persona...
| Autor principal: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|