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A judicialização das políticas públicas de caráter social no Brasil: o papel do poder judiciário e seus respectivos limites

por Ferreira, Karoline Rocha
Publicado em 2022

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Monografia

Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos

por Lins, Filipe de Oliveira
Publicado em 2022

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Monografia

A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais

por Bezerra, Erivelton Ferreira
Publicado em 2022

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Monografia

Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade

por Silveira, Meire dos Santos
Publicado em 2022

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Monografia

A prova ilícita no direito processual penal brasileiro

por Brito, Rafael Coelho Saraiva de
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

Democracia digital no Brasil : uma prospecção das iniciativas relevantes

por Sampaio, Rafael Cardoso
Publicado em 2016

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Artigo

Democracia digital no Brasil : uma prospecção das iniciativas relevantes

por Sampaio, Rafael Cardoso
Publicado em 2016

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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