A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais
O objetivo do presente trabalho é abordar a necessidade de autorização prévia, pela pessoa biografada ou seus herdeiros, na publicação de material biográfico, tendo em vista o envolvimento e a conseqüente colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de proteção à intimidade e p...
| Main Author: | Bezerra, Erivelton Ferreira |
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| Other Authors: | Simeão, Álvaro Osório Valle |
| Format: | Monografia |
| Language: | Português |
| Published: |
Faculdade Processus
2022
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