A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais

O objetivo do presente trabalho é abordar a necessidade de autorização prévia, pela pessoa biografada ou seus herdeiros, na publicação de material biográfico, tendo em vista o envolvimento e a conseqüente colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de proteção à intimidade e p...

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Autor principal: Bezerra, Erivelton Ferreira
Outros Autores: Simeão, Álvaro Osório Valle
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Faculdade Processus 2022
Assuntos:
Biografia
Censura
Direito à privacidade
Direito à intimidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508832024-11-20 A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais Bezerra, Erivelton Ferreira Simeão, Álvaro Osório Valle Biografia Censura Direito à privacidade Direito à intimidade O objetivo do presente trabalho é abordar a necessidade de autorização prévia, pela pessoa biografada ou seus herdeiros, na publicação de material biográfico, tendo em vista o envolvimento e a conseqüente colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de proteção à intimidade e privacidade. Expõe-se que o choque de interesses se dá em virtude da obrigatoriedade de autorização prévia da pessoa a ser biografada, previsão contida nos artigos 20 e 21 do Código Civil e que ratifica o princípio da proteção à privacidade e intimidade, em confronto com o direito de liberdade de expressão e de informar, consagrado na Carta Magna. Foram levantados argumentos utilizados pelas pessoas envolvidas, tais como artistas, pessoas públicas, editoras e entidades interessadas, bem como trazidos ao trabalho recentes decisões judiciais acerca do tema estudado. Discorreuse sobre os conceitos dos princípios envolvidos, sua origem e significado, bem como sua trajetória dentro da história do compêndio legal pátrio. Foi abordado também o método utilizado para a superação da colisão entre os princípios fundamentais abordados, utilizando-se aí os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e chamada “teoria da ponderação de valores”. Por fim, a título conclusivo, constata-se tratar de censura a necessidade de autorização prévia para a publicação de material biográfico, prevalecendo a liberdade de expressão, baseada no interesse público, sobre o direito à proteção da intimidade e da privacidade. The objective of this study is to address the need for prior authorization by biographee person or his heirs, in the publication of biographical material, in view of the involvement and the consequent collision between the fundamental rights of freedom of expression and protection of privacy and intimacy . Exposes that the interests of shock is due to the prior authorization requirement of the person being biographee, provision contained in Articles 20 and 21 of the Civil Code and which confirms the principle of protection of privacy and intimacy, in comparison with the right of freedom of expression and to inform enshrined in the Magna Carta. Were raised arguments used by those involved, such as artists, public figures, publishers and stakeholders, as well as recent work brought to judgments about the studied subject. Spoke out about the concepts of the principles involved, its origin and meaning, as well as its history within the history of paternal cool compendium. It was also discussed the method used to overcome the collision between the fundamental principles addressed, using around the principles of proportionality, reasonableness and called "theory of weighting values." Finally, the final title, there has been dealing with censorship the need for prior authorization for the publication of biographical material, whichever freedom of expression, based on the public interest, on the right to the protection of intimacy and privacy. 61 f. 2022-01-17T20:15:23Z 2022-01-17T20:15:23Z 2015-03-04 Monografia BEZERRA, Erivelton Ferreira. A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais. 2015. 61 f. Monografia (Pós-graduação em Direito Público) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50883 pt_BR Acesso Aberto Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-graduação em Direito Público
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Bezerra, Erivelton Ferreira
A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais
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