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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)

Publicado em 2021

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Periódico

El debido proceso administrativo y el acceso a la justicia : ¿una nueva perspectiva?

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em [s.d

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Artigo

Nota Técnica 15 (CLISP)/2021

por Braga, Luciana Jacó, Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos

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Ato normativo

Resolução 2 (ENFAM/STJ)/2017

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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