Resultados da busca - Poder dos testamentos e pratica

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Provimento 18 (CNJ)/2012

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Ato normativo

Provimento 39 (CNJ)/2014

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Ato normativo

O princípio da vontade presumível no direito civil: fundamento e desdobramentos práticos

por Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em 2023

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Texto

Resolução 571 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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