Resultados da busca - Poder e intimada para emprestimo

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Resolução 303 (CNJ)/2019

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Ato normativo

ATO CONJUNTO 1/2025

por Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Procuradoria Regional da República (2. Região)
Publicado em 2025

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Ato normativo

PORTARIA 59/2016

por 1. Vara Federal (Cachoeiro de Itapemirim)
Publicado em 2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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