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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 303 (CNJ)/2019

Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Precatório
Gestão
Poder Judiciário
Pagamento
Procedimento
Penhora
Cessão de crédito
Compensação de crédito
Obrigação de pequeno valor
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/459827

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  • Resolução 439 (CJF/STJ)/2005
  • Resolução 55 (CJF/STJ)/2009


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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