Resultados da busca - Poder executivo, autor (((instituido* OR consistent*) OR inconstitucional*) OR constituinte*)

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Memoria sobre as principaes cauzas por que deve o Brasil reassumir os seus direitos e reunir as suas provincias

por Gama, Bernardo Jose da, Visconde de Goyana, 1782-1854
Publicado em 2010

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Texto

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

Resolução 350 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Portaria 181 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Portaria 207 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 300 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria 91 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Portaria 238 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 353 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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