Buscas alternativas:
constituidos* » constituido*, constituicoes*, constituida*
instituir* » institui*, instituido*, constituir*
instituiram* » instituiam*, instituidoam*, constituiram*, instituirao*, instituicao*, instituida*
infraconstituiralais* » infraconstitucionais*
Resultados 1 - 20 de 29
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação