Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constituirm* OR constituida*) OR infraconstituinteally*) OR constituir*)

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RESOLUÇÃO 31/2004

por Presidência (2. Região)
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RESOLUÇÃO 19/2001

por Presidência (2. Região)
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RESOLUÇÃO 31/2004

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RESOLUÇÃO 18/2006

por Presidência (2. Região)
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Resolução 350 (CNJ)/2020

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Resolução 158 (CNJ)/2012

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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