Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constitutivo* OR instituida*) OR infraconstituirally*) OR constituinte*)

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constituinte* » constituicao*

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Resolução 33 (CNJ)/2007

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RESOLUÇÃO 12/2017

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017

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Resolução 280 (CNJ)/2019

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Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Resolução 404 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Resolução 482 (CNJ)/2022

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PORTARIA 495/2015

por 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2015

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PORTARIA 385/2017

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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PORTARIA 453/2016

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Resolução 326 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Portaria 42 (JEF-Sorocaba)/2021

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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