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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 404 (CNJ)/2021

Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
Preso
Transferência
Transporte
Processo penal
Execução Penal
População carcerária
Ato de cooperação judicial
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440153

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    Publicado em: (2021)
  • Resolução 408 (CNJ)/2021
  • Resolução 33 (CNJ)/2007
  • Resolução 430 (CNJ)/2021
  • Resolução 438 (CNJ)/2021
  • Portaria 252 (CNJ)/2021


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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