Resultados da busca - Poder executivo, autos (((instituinte* OR constituinte*) OR inconstitucional*) OR restituida*)

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constituinte* » constituicao*
inconstitucional* » constitucional*, institucional*, constitutional*
restituida* » restituira*, restituicao*, restituidos*

Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Resolução 213 (CNJ)/2015

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Ato normativo

Resolução 562 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica Conjunta 1 (CNJ/CNMP)/2020

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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