Resultados da busca - Poder executivo, autos (((instituiram* OR constricao*) OR infraconstitucionais*) OR constituinte*)

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Resolução 350 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Portaria 1 (F-Barueri-1V)/2021

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Ato normativo

Nota Técnica Conjunta 1 (CNJ/CNMP)/2020

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria 1371805 (F-Guarulhos-3V-ExeFis)/2015

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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