Resultados da busca - Poder executivo, autos (((reconstituicao* OR constituinte*) OR infraconstituiral*) OR instituida*)

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Resolução 33 (CNJ)/2007

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Ato normativo

Resolução 280 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Resolução 482 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Resolução 404 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ/CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Resolução 326 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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