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Estado de coisas inconstitucionais : estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da...

por Baleta, Vanessa Monterroza, Carneiro, Igor de Lazari Barbosa, Bolonha, Carlos
Publicado em [s.d

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Artigo

Direito adquirido contra as emendas constitucionais

por Sousa, Mariana Almeida de
Publicado em 2008

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Artigo

Informativo : ano 2, n. 44, mar./abr. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológica

por Pereira, Ivani das Graças Silva
Publicado em 2022

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Monografia

COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal

por Dantas, Bruno, Mazarello, Guilherme
Publicado em 2025

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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