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A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado...

por Inácio, Ana Carolina de Freitas, Souza, Rafael Machado de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado...

por Inácio, Ana Carolina de Freitas, Souza, Rafael Machado de
Publicado em 2022

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Artigo

Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer]

por Zylberman, Veronica C. R. Antunes
Publicado em 2015

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Parecer

Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado

por Lobo, Júlio César Matias
Publicado em 2009

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Artigo

Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Ato normativo

O alcance da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa aos condenados antes da sua promulgação

por Oliveira, Natália Pessoa de
Publicado em 2022

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Artigo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2011

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Ato normativo

Provimento 203(COR-CNJ)/2025

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Ato normativo

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2014

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Ato normativo

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2014

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Ato normativo

Resolução 822 (CJF/STJ)/2023

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Ato normativo

Resolução 983 (CJF/STJ)/2026

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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