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O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos

por Lins, Filipe de Oliveira
Publicado em 2022

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Monografia

A judicialização das políticas públicas de caráter social no Brasil: o papel do poder judiciário e seus respectivos limites

por Ferreira, Karoline Rocha
Publicado em 2022

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Monografia

A legitimidade da jurisdição constitucional e o ativismo judicial como garantia à preservação do Estado democrático de direito

por Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias, Oliveira, Marcos Antonio Ramos de Sousa
Publicado em 2021

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Artigo

Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro

por Coelho, Pablo Martins Bernardi, Dias, Amanda Alves
Publicado em 2022

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Artigo

As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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Artigo

As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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Artigo

As prefeitas em perspectiva : representatividade feminina na política paraibana

por Rodrigues, Dayanny Deyse Leite
Publicado em 2016

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

Judicialização da política e representação funcional no Brasil contemporâneo : uma ameaça à soberania popular?

por Motta, Luiz Eduardo
Publicado em 2021

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Artigo

PORTARIA DIRFO 8/2024

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2024

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Ato normativo

Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

PORTARIA DIRFO 15/2021

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2021

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Ato normativo

PORTARIA DIRFO 16/2021

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2021

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Ato normativo

A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais

por Bezerra, Erivelton Ferreira
Publicado em 2022

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Monografia

O voto frente à reforma política : propostas partidárias para um novo cenário eleitoral brasileiro

por Castro, Leonardo Aires de, Abreu, Jonas Modesto
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

O voto frente à reforma política : propostas partidárias para um novo cenário eleitoral brasileiro

por Castro, Leonardo Aires de, Abreu, Jonas Modesto
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Inteligência artificial nas campanhas eleitorais : a democracia das plataformas no banco dos réus

por Leal, Luziane de Figueiredo Simão
Publicado em 2024

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