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O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro

por Silva, Marco Evangelista Ferreira da
Publicado em 2022

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Dissertação

Nota Técnica 1 (CLIMS)/2021

por Barbosa, Júlia Cavalcante Silva, Gomes, Lucas Medeiros

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Ato normativo

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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