O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro
A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma in...
| Autor principal: | Silva, Marco Evangelista Ferreira da |
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| Outros Autores: | Alves Júnior, Luís Carlos Martins |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília
2022
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