O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro
A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma in...
| Autor principal: | Silva, Marco Evangelista Ferreira da |
|---|---|
| Outros Autores: | Alves Júnior, Luís Carlos Martins |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520222024-11-20 O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro Silva, Marco Evangelista Ferreira da Alves Júnior, Luís Carlos Martins Direito penal, Brasil. Homicídio qualificado, Brasil. Hermenêutica. Tipo penal, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma incursão na Constituição Federal de 1988, em seus princípios e a correlata aplicação no direito penal. Na seqüência é feita uma abordagem sobre o tipo e o direito penal, em especial os elementos normativos incriminadores fechados e abertos. Quer-se demonstrar que todos os elementos normativos (fechados ou abertos) demandam valoração subjetiva, pois só assim descortina-se o sentido e o alcance do tipo penal, revelando-se a intenção da Lei. Para corroborar tal assertiva analisam-se várias obras do direito penal brasileiro, notando-se uma dicotomia, uns concordando com a necessidade da valoração subjetiva dos enunciados normativos e, de outro lado, outros exigindo-se que os elementos normativos sejam fechados e objetivos para aplicação por mera subsunção do fato ao texto da Lei. Uma abordagem especial é realizada sob a ótica de Chaïm Perelman, revelando-se que os enunciados normativos demandam sempre uma interpretação evolutiva, progressiva de acordo com as mudanças sociais. Reforçando tal entendimento apresenta-se a hipótese de integração evolutiva do enunciado normativo incriminador fundada na teoria da tipicidade conglobante preconizada por Eugênio Raúl Zaffaroni. Estuda-se também a hipótese de como os magistrados decidem e como deveriam decidir, apoiando-se em Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho e Chaïm Perelman. Em seguida é realizado um estudo específico sobre as qualificadoras do crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, bem como estuda-se os precedentes dos Tribunais. A conclusão que se obteve com o estudo é que o elemento normativo prescrito pelo legislador é mutável de acordo com a evolução social e que cabe ao intérprete apresentar o sentido e o alcance de aludida prescrição, sempre fiel ao espírito da Lei. Obteve-se ainda a conclusão de que é possível aplicar a interpretação analógica aos enunciados normativos qualificadores utilizando-se como paradigmas as ilicitudes previstas no sistema penal como um todo conforme teoria da tipicidade conglobante. Por fim, na prática judiciária, constatou-se que há déficit de fundamentação quanto ao sentido e o alcance do elemento normativo qualificador ao crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro. This thesis aims to analyze the hermeneutics and interpretation of legal norms criminal. Initially we conducted a study on the methods of interpretation outlined by the general and legal hermeneutics. In order to achieve the objective of the study is made a foray into the Federal Constitution of 1988, in its principles and the related application in criminal law. Following an approach is made on the type and criminal law, and in particular its normative incriminating closed and open. Wants to demonstrate that all normative elements (open or closed) require subjective valuation, because only then reveals to the meaning and scope of the criminal type, revealing the intention of the Law. To corroborate this assertion we analyze various works of Brazilian criminal law, noting a dichotomy, each agreeing with the need for subjective evaluation of normative statements and on the other hand, others demanding that the normative elements are closed and objectives for application by mere subsumption of the fact the text of the Law. A special approach is performed from the perspective of Chaïm Perelman, revealing that the normative statements always require an evolutionary interpretation, according to progressive social change. Reinforcing this understanding presents the integration hypothesis evolutionary normative statement incriminating founded on the theory of typicality conglobante advocated by Eugenio Raúl Zaffaroni. It also considered the hypothesis as judges and decide how they should decide, relying on Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho and Chaïm Perelman. Next is a specific study on the qualifying crime of murder under the Penal Code of Brazil, and we study the precedents of the courts. The conclusion was obtained with the study is that the normative element prescribed by the legislature is changeable according to the social evolution and that it is the interpreter present the meaning and scope of prescription alluded, ever faithful to the spirit of the Law. It was also observed that the conclusion can be applied to the interpretation analog normative statements qualifiers using as paradigms illegal activity under the criminal justice system as a whole as theory of typicality conglobante. Finally, in judicial practice, it was found that there is a deficit of reasoning concerning the meaning and scope of the normative element qualifier to the crime of murder under the Penal Code Brazil. 191 f. 2022-07-22T11:06:54Z 2022-07-22T11:06:54Z 2013-08-30 Dissertação SILVA, Marcio Evangelista Ferreira da. O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro. 2013. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) -- Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52022 pt_BR Acesso Aberto Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Centro Universitário de Brasília Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento UniCEUB Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Direito penal, Brasil. Homicídio qualificado, Brasil. Hermenêutica. Tipo penal, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. |
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A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma incursão na Constituição Federal de 1988, em seus princípios e a correlata aplicação no direito penal. Na seqüência é feita uma abordagem sobre o tipo e o direito penal, em especial os elementos normativos incriminadores fechados e abertos. Quer-se demonstrar que todos os elementos normativos (fechados ou abertos) demandam valoração subjetiva, pois só assim descortina-se o sentido e o alcance do tipo penal, revelando-se a intenção da Lei. Para corroborar tal assertiva analisam-se várias obras do direito penal brasileiro, notando-se uma dicotomia, uns concordando com a necessidade da valoração subjetiva dos enunciados normativos e, de outro lado, outros exigindo-se que os elementos normativos sejam fechados e objetivos para aplicação por mera subsunção do fato ao texto da Lei. Uma abordagem especial é realizada sob a ótica de Chaïm Perelman, revelando-se que os enunciados normativos demandam sempre uma interpretação evolutiva, progressiva de acordo com as mudanças sociais. Reforçando tal entendimento apresenta-se a hipótese de integração evolutiva do enunciado normativo incriminador fundada na teoria da tipicidade conglobante preconizada por Eugênio Raúl Zaffaroni. Estuda-se também a hipótese de como os magistrados decidem e como deveriam decidir, apoiando-se em Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho e Chaïm Perelman. Em seguida é realizado um estudo específico sobre as qualificadoras do crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, bem como estuda-se os precedentes dos Tribunais. A conclusão que se obteve com o estudo é que o elemento normativo prescrito pelo legislador é mutável de acordo com a evolução social e que cabe ao intérprete apresentar o sentido e o alcance de aludida prescrição, sempre fiel ao espírito da Lei. Obteve-se ainda a conclusão de que é possível aplicar a interpretação analógica aos enunciados normativos qualificadores utilizando-se como paradigmas as ilicitudes previstas no sistema penal como um todo conforme teoria da tipicidade conglobante. Por fim, na prática judiciária, constatou-se que há déficit de fundamentação quanto ao sentido e o alcance do elemento normativo qualificador ao crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro. |
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