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A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

por Arraes, Roosevelt, Peluso, Lucas de Barros
Publicado em 2019

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Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da compra de votos

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da compra de votos

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos

por Lins, Filipe de Oliveira
Publicado em 2022

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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