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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 132
A força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o Direito
por Lopes Filho, Juraci Mourão, Bedê, Fayga Silveira
Publicado em [s.d
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Artigo
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Resolução 469 (CNJ)/2022
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Resolução 309 (CNJ)/2020
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Resolução 379 (CNJ)/2021
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Resolução 735 (CJF/STJ)/2021
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Resolução Conjunta 14 (CNJ-CNMP)/2026
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Resolução 425 (CNJ)/2021
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Resolução 652(CNJ)/2025
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Nota Técnica 18 (CLISP)/2023
por Maiolino, Eurico Zecchin
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Resolução 376 (CNJ)/2021
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Portaria 292 (CNJ)/2020
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Resolução 558 (CNJ)/2024
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Resolução Conjunta 13 (CNJ-CNMP)/2025
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Resolução 309 (CJF/STJ)/2014
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Resolução 185 (CNJ)/2013
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Portaria 4 (CNJ)/2024
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Portaria 3 (CNJ)/2024
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Resolução 615 (CNJ)/2025
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Portaria 1371805 (F-Guarulhos-3V-ExeFis)/2015
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Fonte
89 TRF 3ª Região / SJSP 39 TRF 2ª Região 3 Defensoria Pública da União 1 Senado Federal
Tipo de documento
127 Ato normativo 2 Artigo 2 Legislação 1 Outro
Autor
13 Presidência (2. Região) 7 Direção do Foro (Espírito Santo) 4 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 3 Conselho de Administração 3 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 2 1. Juizado Especial Federal (Resende) Mais ... 2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 1 1. Vara Federal (Teresópolis) 1 13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) 1 Anflor, Elmo José 1 Baldresca, Raecler 1 Barbosa, Júlia Cavalcante Silva 1 Bedê, Fayga Silveira 1 Braga, Luciana Jacó 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 1 Clementino, Marcos Bruno Miranda 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Diaferia, Alessandro 1 Ferraz, Taís Schilling 1 Gomes, Lucas Medeiros 1 Gonçalves, Benedito 1 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) 1 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 1 Hutzler, Fernanda Souza 1 Iseppi, Barbara de Lima menos ...
Idioma
131 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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