Buscas alternativas:
poder determinar » pode determinar, de determinar, para determinar
determinar como » determinar o
expressao » expressa
Resultados 1 - 18 de 18
Publicado em 2009
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação